20/12/2024 08:35:00
TCE-MT impulsiona modernização da malha viária e da mobilidade urbana do estado
O órgão está acompanhando cada passo do processo de concessão dos mais de 2 mil km da malha viária estadual, além de obras como o retaludamento do Portão do Inferno, na MT-251, e a implantação do BRT.
Em 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fortaleceu a parceria com os gestores públicos e mediou uma série de ações para o avanço da infraestrutura de transporte no estado, ajudando a resolver problemas que impactam milhões de pessoas. Sob liderança do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, o órgão está acompanhando cada passo do processo de concessão dos mais de 2 mil km da malha viária estadual, além de obras importantes, como o retaludamento do Portão do Inferno, na MT-251, e a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá.
Em outubro, a promessa de modernização da logística estadual por meio da privatização de rodovias colocou o tema ainda mais em foco. À época, o presidente deu aval para a publicação de seis editais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado, que preveem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada. A autorização definitiva foi concedida após meses de análises técnicas e adequações no edital.
O edital completo entregue em mãos ao conselheiro-presidente pelo titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, atendeu a todos os apontamentos feitos no âmbito do acompanhamento simultâneo especial. 180.891-5/2024, sob relatoria de Sérgio Ricardo. “São concessões importantes que vão permitir que o estado tenha mais fôlego para construir mais estradas, por isso estudamos profundamente todos os reflexos que isso trará para o desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano de discussões e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto”, declarou.
Após meses de análises técnicas, o presidente deu aval para a publicação de seis editais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026 do Governo do Estado.
Na sequência, em novembro, o TCE-MT reuniu representantes da Sinfra e prefeitos de 49 municípios em debate sobre os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa, que vai impactar diretamente a vida de 1,5 milhão de pessoas. “O que fizemos foi uma audiência pública estendida. Essa audiência vale por 10 audiências, porque as equipes técnicas do Tribunal e da Sinfra estiveram o dia inteiro à disposição para que eles pudessem tirar suas dúvidas.”
Com a concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, prevista no programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Somente na fase 1, o projeto prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.
Sérgio Ricardo em visita técnica nos canteiros de obras da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.
Também com foco no desenvolvimento e crescimento do estado, em agosto, o conselheiro-presidente realizou visita técnica nos canteiros de obras da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo, que interligará Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, e firmou compromisso com a empresa Rumo Logística para que os trilhos cheguem até Cuiabá, cidade com maior concentração populacional do estado.
“Cuiabá precisa desse ramal, que tenho certeza de que vai beneficiar muito todo Mato Grosso e todo o Brasil. O Tribunal de Contas vai acompanhar periodicamente a execução dessa obra, motivando e pedindo para que a estrada de ferro chegue em todos os rincões de Mato Grosso e, principalmente, em Cuiabá”, declarou Sérgio Ricardo.
E ainda em relação à malha viária estadual, o ano foi marcado pela situação do Portão do Inferno, que passou meses sob emergência devido a deslizamentos que impediram o tráfego entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. No final de 2023, o trecho se tornou sinônimo de transtorno para milhares de viajantes, moradores e comerciantes da região, que sobrevivem do turismo local. À época, Sérgio Ricardo iniciou um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal em busca de solução.
Em janeiro de 2024, o presidente coordenou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público Estadual (MPMT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.
O presidente coordenou inspeção no Portão do Inferno.
A principal reivindicação era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região.
“Além de inviabilizar o turismo que é a principal atividade econômica da cidade, a situação ameaçava a população com o desabastecimento, já que o transporte de cargas estava interrompido. Então, era preciso liberar o trânsito com segurança, para que ninguém ficasse sem o direito de ir e vir”, explicou Sérgio Ricardo.
Frente à situação, além da desinterdição segura do tráfego de veículos leves, o conselheiro-presidente propôs a criação de uma Comissão de Gestão de Riscos de Desabamentos e cobrou a adoção de medidas urgentes, como a elaboração de um plano de ação e a destinação de recursos para ações de prevenção. O esforço resultou na proposta do Governo para a obra de retaludamento das encostas do Portão do Inferno. Apresentada em março, a solução foi apontada como a mais viável, barata e rápida.
As obras estão em andamento e hoje causam apenas bloqueios eventuais, necessários para a execução de diferentes etapas do trabalho, como o resgate da flora, salvamento e afugentamento da fauna e a supressão da vegetação. "Essa obra de retaludamento, que consiste na retirada das encostas do Portão do Inferno para zerar os deslizamentos e permitir um novo traçado na rodovia, é uma solução definitiva para esse problema”, avaliou o conselheiro.
Mobilidade Urbana
Obras do BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá,
Para além das rodovias, a atuação do TCE-MT em 2024 também ajudou a impulsionar projetos de mobilidade urbana, como no caso do BRT, cujos corredores avançam pela Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá. O trabalho começou no primeiro semestre deste ano, depois que o TCE-MT autorizou o início das obras, em janeiro, e determinou que a Prefeitura da Capital não criasse obstáculos para que o Governo do Estado as executasse, por meio de cautelares expedidas em fevereiro.
Com a conclusão das intervenções, em 2025, o sistema BRT terá duas linhas. A primeira ligará o Terminal do CPA, que será construído próximo ao Comando Geral da PM, até o Terminal de Várzea Grande, passando pelas avenidas do CPA, Tenente Coronel Duarte e 15 de Novembro. Os trabalhos que estão em andamento incluem ações no sistema de drenagem no canteiro central e, na sequência, a construção da pista de concreto, o que envolve a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.
Outro passo importante para a resolução deste imbróglio, que há mais de 10 anos aflige a população cuiabana, foi dado em junho, quando Sérgio Ricardo acompanhou o acordo dos vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Mato Grosso ao Estado da Bahia. O acordo, que envolveu valores da ordem de R$ 1 bilhão que deverão ser pagos em quatro prestações anuais, diz respeito a 40 composições de trens, com sete vagões cada, e equipamentos necessários à instalação do modal em Salvador.
No Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o presidente assinou o documento da venda na condição de interveniente. “O Tribunal de Contas acompanhou todas as negociações até o final e deu parecer favorável ao Governo do Estado para a venda.
Coube ao Governo declarar o valor considerando tudo que já tinha sido pago, para que não houvesse prejuízos e que se desse uma solução em definitivo para essa mercadoria. Não havia outro caminho, o Governo do Estado fez muito bem”, disse.
Todas essas obras e processos ainda estão em progresso, o que mantém o compromisso do Tribunal com o acompanhamento preventivo, garantindo que os interesses da sociedade estejam no centro das decisões. “Seguiremos vigilantes para que as ações avancem com eficiência, segurança e transparência. Quando o TCE faz um trabalho preventivo, está cumprindo o seu papel, porque é muito melhor fazer uma análise antecipada e prevermos prejuízos do que, eventualmente, punirmos as instituições no futuro”, concluiu Sérgio Ricardo.
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