Política

20/12/2024 08:25:00

TCE-MT inova na fiscalização e lidera integração municipal para reduzir desigualdades em Mato Grosso

Sob liderança do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o TCE-MT tem buscado colocar o estado em um caminho mais equilibrado com justiça social e econômica.

Sob liderança do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem buscado colocar o estado em um caminho mais equilibrado com justiça social e econômica.

Com um trabalho focado na redução das desigualdades regionais, lançou, por exemplo, a auditoria especial sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Governo à iniciativa privada e aprovou a criação de uma Central de Compras Coletivas que favorece as pequenas prefeituras.

Anunciada em maio deste ano, durante o Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, a auditoria avalia a renúncia fiscal do estado, que hoje corresponde a maior parcela do orçamento, equivalente à soma dos valores destinados a setores como saúde, educação e segurança.

A auditoria que avalia a renúncia fiscal do estado foi anunciada em maio, durante o Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais".

“Neste ano, foram destinados mais de R$ 14 bilhões em incentivos pelo Estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo ao cidadão. Com base nisso, poderemos propor ações para reduzirmos as desigualdades, porque nós temos vários estados dentro de Mato Grosso, com municípios riquíssimos e outros muito pobres, que estão perdendo gente. Essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para as pessoas onde elas vivem”, apontou Sérgio Ricardo.

Relator do processo, que ainda está em andamento, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou que o trabalho não questiona a importância ou a necessidade dos incentivos.

“Nós reconhecemos a importância dessa política para o estado. O que queremos é lançar luz sobre o tema e saber sobre a conveniência da continuidade dos incentivos.

Ou seja, o que estamos debatendo é a canalização desses valores, mas quem decide as políticas públicas a serem executadas com eles é o Governo.”

Ao longo do ano, a fiscalização foi fortalecida por estratégias conjuntas.

Ao longo do ano, a fiscalização foi fortalecida por estratégias conjuntas.

Desde o início do trabalho, a parceria com entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), a Associação de Criadores (Acrimat), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), por exemplo, vem subsidiando os levantamentos a partir da troca de informações entre as equipes técnicas.

Em outubro, a cooperação ganhou reforço técnico-científico com a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para a realização de um diagnóstico sobre os impactos das renúncias fiscais.

Referência no Brasil e na América Latina em estudos sobre administração pública, a instituição estuda a questão há anos e aponta que o fenômeno dos incentivos fiscais existe em mais de 90 países, onde os governos gastam mais de 5% do Produto Interno Bruno (PIB) com esta estratégia.

Mais justiça nas compras públicas

Instalação da mesa técnica para debater a Central de Compras

Paralelamente, em outra frente de combate às desigualdades, a aprovação da Central de Compras Municipais em mesa técnica concluída em setembro vai equalizar as condições de aquisição entre pequenas e grandes prefeituras. Proposta pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) por meio do Ministério Público de Contas (MPC), a ferramenta pode reduzir o preço de contratações em até 60%, já que aumenta a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas nos processos licitatórios.

Em um estado onde 106 dos 142 municípios têm menos de 20 mil habitantes, a Central representa acesso a produtos e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura para quase um milhão de pessoas. "Ao permitir que pequenas prefeituras, que muitas vezes têm dificuldades para realizar aquisições, participem de licitações coletivas, garantimos que todos tenham acesso a melhores condições de compra, produtos de qualidade e preços mais justos," ressaltou Sérgio Ricardo.

Agora, a implantação e gestão da Central está a cargo do Consórcio Intermunicipal Mato-grossense, conforme estabelecido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) na aprovação da mesa técnica. A adesão das prefeituras e formalização do grupo aconteceram em novembro, antes do prazo determinado, durante evento do TCE-MT que reuniu prefeitos de todo o estado. Com isso, a primeira compra coletiva deve ser efetivada no meio do ano de 2025.

Para o presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, o trabalho trouxe a melhor solução para as prefeituras. “Nossa prioridade foi o livre arbítrio, a liberdade do município que poderá lançar mão do instrumento para realizar suas necessidades com mais celeridade e mais competitividade. É livre a iniciativa de se agregar ao consórcio e de apresentar sua necessidade quando isso for possível. Agora, a partir do exercício dessa liberdade, o Tribunal vai fiscalizar.”

Conforme o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o modelo agregará poder de compra aos municípios, que conseguirão preços melhores nas licitações, mais qualidade na entrega de bens e serviços, bem como cumprimento das garantias e dos prazos por parte dos fornecedores.

“Foi uma construção inovadora, que gerará uma economia de escala para Mato Grosso e para as compras públicas de todos os municípios que aderirem ao consórcio. A central irá fortalecer os municípios.”

Compromisso da gestão

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em abertura do TCE em Movimento realizado em Araguainha.

Logo no início de seu mandato, em janeiro, o presidente já havia conclamado a classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha. Em fevereiro, Sérgio Ricardo anunciou a criação de um fórum interinstitucional com a Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

No mês seguinte, o presidente foi a Brasília, onde firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a governança pública fosse implementada em Mato Grosso como instrumento de combate às desigualdades. Em março, o ministro Augusto Nardes, criador da Rede Governança Brasil (RGB), esteve no TCE-MT para tratar sobre o tema. “Com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso e pensar Mato Grosso para 2030 e 2040”, declarou o ministro à época.

O fomento ao empreendedorismo e à industrialização seguiram em foco e, no mês de abril, foram abordados em seminário apoiado pelo Tribunal que capacitou prefeitos, secretários, gestores de convênios, empreendedores e entidades de apoio às micro e pequenas empresas. Na ocasião, medidas para ampliar o acesso ao crédito foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Presidente se reuniu com ministro Augusto Nardes, em Brasília, para que a governança pública fosse implementada em MT.

No caminho para esta transformação, a interlocução com o agronegócio também foi fundamental. O próprio seminário que debateu os impactos das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais teve em vista os efeitos destes acordos sobre as regiões mais pobres da Amazônia Legal Mato-grossense.

A ação respondeu a um pedido protocolado em abril por 127 Câmaras Municipais, que apontam o aprofundamento da pobreza em diversas localidades, e foi reconhecida pela Aprosoja-MT, que destacou a importância do órgão na aprovação da Lei 12.709/2024, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem ao acordo.

Em agradecimento encaminhado ao TCE-MT, a Aprosoja reafirmou que a norma representa um marco fundamental para a agropecuária, simbolizando o fim de um ciclo de dependência de acordos externos que limitaram injustamente a liberdade de produção e prejudicaram inúmeras famílias nos últimos anos.

Sérgio Ricardo se reuniu com o desembargador do TJMT Orlando Perri e com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para iniciar um novo debate sobre a industrialização do estado.

Em junho, Sérgio Ricardo se reuniu com o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri e com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para iniciar um novo debate sobre a industrialização do estado. Na mesa, a proposta de criação de um polo têxtil a partir da utilização de mão de obra do sistema prisional. A estratégia que busca fortalecer a economia ao mesmo tempo em que promove a ressocialização foi tema de outras reuniões no segundo semestre.

Pela liderança nestas ações, Sérgio Ricardo também integrará o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional da ALMT.

Criado em novembro, o grupo passa a atuar em 2025, quando grande parte do trabalho iniciado agora também será efetivada. “No próximo ano, continuaremos atuando para que as políticas públicas alcancem a todos os cidadãos, independentemente de sua localidade, levando acesso a recursos e oportunidades. Este é o legado que queremos construir”, concluiu o presidente do TCE-MT.