Política

24/03/2025 08:40:00

Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta proposta para substituir o PLC 18/2024

A reunião ocorreu nesta terça-feira (18) e foi presidida pelo deputado Ondanir Bortolini “Nininho”(PSD)

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (18), na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para discutir a proposta de modificação do mapa da vegetação do sistema do Radam (programa de sensoriamento remoto do território brasileiro) para o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De autoria do governo do estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024 tem por objetivo atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Consta no PLC que a substituição do mapa do Radam Brasil, do governo federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizaria uma base de referência melhor e mais precisa. Porém, o grupo de trabalho formado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado (MPMT) apresentou um estudo apontando a viabilidade de permanência do Radam, com finalidade de efetuar um levantamento sobre os recursos naturais de uma área da Amazônia, possibilitando aprimoramento da proposta.

De acordo com o deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), a sugestão trazida pelo governo do estado em mudar a base do Radam para o IBGE poderá trazer prejuízo de mais 7 milhões e 800 mil hectares de áreas que hoje são consolidadas, que já foram abertas, e estão produzindo.

“Essas áreas já foram caracterizadas como cerrado, se mudar a plataforma elas passariam a ser floresta, traria um transtorno imenso. Nós defendemos manter a base do Radam. Estamos reunidos com Ministério Público, Ibama, IBGE, Sema, fazendo essa discussão para chegarmos a uma conclusão”, explicou Nininho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, disse que o estudo técnico é importante para que o estado possa cumprir a lei, o Código Florestal e as normativas estaduais.

“Pelos dados apresentados hoje, o grupo de trabalho mostrou a viabilidade de manter o Radam. Vamos estudar, aguardar a finalização do estudo, e podem ter certeza que o governo do estado vai estar sempre ao lado do produtor e, obviamente, observando para que a legislação florestal, ambiental do Brasil sejam respeitadas”, disse César.

Presidente da Famato, Vilmondes Tomain, falou sobre os reflexos negativos da mudança do Radam para o IBGE. “O estudo apresentado identificou que a modificação da plataforma colocaria vários produtores rurais na ilegalidade, pois aumentaria a área de floresta e diminuiria a de cerrado. A lei retroagiria, fazendo com que o produtor que desmatou dentro da legalidade estaria cometendo crime ambiental. A Assembleia Legislativa entendeu que isso é prejudicial e nós também e vamos defender isso”, enfatizou Tomain.

Membro do grupo de trabalho, o deputado Carlos Avallone (PSDB) disse que há um entendimento de que a mudança da escala poderá criar tumulto. “Mudando a escala, áreas que eram cerrado vão virar florestas e áreas que eram florestas vão virar cerrado. A discussão é complexa e a gente tem que arrumar uma forma para que a legislação seja cumprida”, explicou Avallone.

POR ROSANGELA MILLES / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL