Prefeituras têm prazo para proteção às mulheres

As 142 prefeituras de Mato Grosso receberão, na primeira semana de março, orientações diretas dos juízes das comarcas sobre a criação das redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, que estabelece o prazo até 17 de junho para que Estados, Distrito Federal e Municípios implementem estratégias de proteção e redes de atendimento.

O alerta foi feito pela desembargadora Maria Erotides Kneip durante o Encontro Mato-Grossense de Municípios. Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Cemulher-MT), a magistrada reforçou que a Cemulher já iniciará o envio de protocolos para assinatura pelos prefeitos. Os municípios que cumprirem a legislação dentro do prazo serão certificados pelo Poder Judiciário e pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

“Vamos fazer a articulação com as instituições que o seu município tiver, vamos fazer dentro do possível. A rede pode ser de grande extensão, como a nossa de Cuiabá, mas pode ser uma rede menor. Se ela funcionar de maneira articulada, principalmente na prevenção, está certo”, destacou a magistrada.

Atualmente, 26 municípios mato-grossenses já possuem redes de enfrentamento, atuando de forma integrada entre instituições públicas e privadas no combate à violência doméstica e familiar. De acordo com a Lei 14.899, somente terão acesso aos recursos federais voltados à segurança pública e aos direitos humanos os entes federativos que apresentarem regularmente seus planos de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Também participaram do evento os juízes e juízas membros da Cemulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Tatyana Lopes de Araújo Borges e Marcos Terêncio Agostinho Pires. A iniciativa busca fortalecer a estrutura de proteção às mulheres em Mato Grosso, promovendo ações coordenadas e acessíveis para o combate à violência doméstica e familiar.

Mais informações podem ser obtidas na página oficial da Cemulher (https://portalcemulher.tjmt.jus.br), pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3617-3591.

Autor: Coordenadoria de Comunicação