Nova regra da merenda: AMM alerta gestores!

Em comunicado técnico enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) alerta sobre as mudanças na composição da alimentação escolar dos alunos da educação básica.

As alterações são estabelecidas pela Resolução 3/2025 publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Uma das principais alterações é a redução de 20% para 15% de alimentos processados e ultraprocessados nos cardápios das escolas públicas este ano. Em 2026, essa restrição será ainda maior, limitando a presença desses produtos a 10% do total ofertado. 

A AMM também reforça a exigência legal de que no mínimo 30%  dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

A instituição enfatiza a importância da adequação dos programas do FNDE e do cumprimento das alterações da alimentação escolar dos alunos da educação básica, evitando eventuais devoluções de recursos federais.

Acesse aqui o Comunicado Técnico

Fonte: Agência de Notícias da AMM