Marco regulatório das bets traz segurança, mas saúde dos apostadores é preocupação

O ano de 2025 começou com uma grande transformação no setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Neste dia 1° de abril, completam-se 90 dias da regulamentação, que estabeleceu diretrizes claras para a casa de apostas operar legalmente no país.

Agora, todas as empresas do segmento precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Isso não significa que todos os problemas foram resolvidos e que todas as polêmicas foram sanadas, especialmente no âmbito da saúde de quem aposta, mas o controle está claramente maior e o Estado já pode dizer que arrecada algo com esse negócio.

A movimentação financeira do setor tem crescido exponencialmente nos últimos anos. De acordo com um estudo da Strategy& (PwC), o mercado de apostas esportivas movimentou entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em 2023, em contraste com os R$ 5 bilhões registrados em 2018, quando a modalidade teve a permissão para atuar, mas ainda não era regulamentada como hoje.

Em 2024, último ano sem a intervenção do governo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou que o setor atingiu a marca de R$ 103 bilhões em apostas online. O país chegou a ter em torno de 3 mil casas de apostas atuando e, hoje, após as regras, esse número cai para menos de 200.

Impactos

Para Fellipe Fraga, CBO e RI da EstrelaBet, patrocinadora máster do Criciúma, a regulamentação trouxe segurança jurídica e regras bem definidas para o setor. Ele afirma que uma das principais mudanças foi a saída da “‘zona cinza” regulatória, permitindo que as operadoras atuem com regras bem estabelecidas.

“Agora, requisitos técnicos rigorosos, como a identificação facial dos apostadores, garantem mais segurança nas transações e na prevenção à lavagem de dinheiro”, explica Fraga. Além disso, a regulamentação tem impactos diretos na publicidade do setor, com regras éticas que protegem menores de idade

Outro reflexo positivo destacado por Marco Tulio, CEO da Ana Gaming, é a formalização do setor, que pode levar a um aumento na arrecadação fiscal e um impacto econômico ainda maior. “As apostas esportivas impulsionam uma cadeia ampla de fornecedores e serviços, desde patrocínios e publicidade até desenvolvimento de software, atendimento ao cliente e confecção de materiais promocionais”, diz Tulio.

Marcos Sabiá, CEO do galera.bet, aponta que a estrutura financeira e tecnológica do Brasil foi um fator essencial para o crescimento do setor. “O Brasil tem um sistema financeiro avançado, com instituições sólidas e meios de pagamento modernos como o Pix, que facilitaram o florescimento de um mercado saudável e seguro”, avalia.

Desafios Persistentes

Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos. A presença de casas de apostas ilegais segue como um problema que impacta não apenas os operadores regulamentados, mas também os consumidores e o governo, que deixa de arrecadar impostos.

“O maior desafio para toda a cadeia está relacionado às bets ilegais. Além de operarem à margem das regras, essas plataformas frequentemente causam prejuízos aos clientes e comprometem a reputação das empresas sérias”, ressalta Fraga.

A regulamentação também impulsionou a profissionalização do setor. Feliphe Almeida, CTO da LuckBet, destaca que a exigência de melhores práticas empresariais fortalece a credibilidade do mercado.

“A principal mudança que já pode ser notada é a profissionalização do mercado, com empresas adotando práticas mais responsáveis e alinhadas às diretrizes governamentais”, afirma. A LuckBet, que opera a partir de Cuiabá, implementou medidas de autorregulação e conscientização sobre jogo responsável, visando garantir um ambiente mais seguro para os apostadores.

Já a BETesporte, patrocinadora de clubes como CRB, CSA e Volta Redonda, vem apostando em campanhas para promover o jogo responsável. O CEO Vinicius Nogueira destaca a importância de conscientizar os apostadores sobre as novas regras do setor.

“Nossa nova campanha com o Zico traz o slogan ‘Craque de verdade joga com responsabilidade!’, reforçando a ideia de que apostar deve ser uma forma de entretenimento, e não um risco”, explica Nogueira.

Debate sobre saúde

Ao mesmo tempo em que o mercado gera mais arrecadação para o governo e dá mais segurança, o debate crescente é sobre a saúde dos apostadores e das pessoas no entorno deles.

Já há diversos estudos e campanhas sobre a importância da conscientização de quem está no mercado, inclusive alertando que a aposta deve ser um passatempo e não um meio de investimento. O Senado discute novos projetos que limitam a propaganda, em manobra semelhante a que existe com álcool e tabagismo.

O vício para alguns tem causado problemas imediatos, como o comprometimento de renda, mas também mais complexos como a quebra do bem-estar emocional dos familiares, ansiedade, perda do emprego e até fim de casamentos.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por: Danilo Lavieri / InfoMoney