Brasil

09/12/2024 12:13:00

Entenda a “supersemana” da agenda econômica no fim de ano

Semana tem divulgações importantes sobre inflação e juros e também votação dos nomes indicados para compor a diretoria do Banco Central

A agenda desta semana promete ser bem agitada na pauta econômica, com publicação de indicadores, reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e votação de pautas importantes para o governo federal no Congresso Nacional, como a revisão de gastos públicos, reforma tributária e Orçamento de 2025.

Esta é a última semana para consolidar os dados macroeconômicos necessários à condução da política monetária e de benefícios sociais. Além disso, deve indicar se o governo federal será capaz de seguir os objetivos definidos pela meta inflacionária.

Inflação de novembro e taxa Selic

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (10/12), dados referentes a novembro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que serve de referência para o reajuste do salário mínimo e de benefícios sociais.

O IPCA está em 4,76% no acumulado de 12 meses até outubro – valor acima do teto da meta. A meta inflacionária para 2024 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo (4,5% e 1,5%).

Veja como a inflação oscilou em 2024

Fonte: IBGE - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Em outubro, a inflação cresceu 0,56%, puxada pela alta dos preços da energia elétrica (4,74%) e das carnes (5,81%). Enquanto o INPC teve alta de 0,61% – 0,13 ponto percentual acima do resultado observado em setembro (0,48%).

Com as informações desses indicadores econômicos, será possível saber se o recuo da inflação vai se concretizar, como aposta o Ministério da Fazenda, e calcular o salário mínimo de 2025.

Na mesma terça, o Copom tem o primeiro dia de reuniões para debater a taxa básica de juros, a Selic, válida pelos próximos 45 dias. Na quarta-feira (11/12), a diretoria do BC decide o valor final da Selic para 2024. Esta é a oitava e última reunião do colegiado neste ano.

O encontro ocorre em meio à guinada da inflação, alimentada por um cenário de valorização da taxa de câmbio (o dólar) frente ao real – que ultrapassou a marca dos R$ 6 — e pela forte reação negativa do mercado financeiro após o anúncio do pacote de revisão de gastos do governo Lula (PT) e uma futura reforma da renda, que pretende isentar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

O Banco Central tem a tarefa de manter a inflação dentro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). No momento, uma alta na taxa de juros é esperada devido à pressão inflacionária atual.

A projeção do mercado financeiro para a elevação da taxa Selic varia de 0,50 ponto percentual a 0,75 ponto percentual, alguns economistas chegaram a estimar um acréscimo mais forte, de 1 ponto percentual.

Ao aumentar a Selic para conter a inflação, a consequência é a redução do consumo e dos investimentos no país. Dessa forma, o crédito fica mais caro e a atividade econômica tende a desaquecer, provocando queda de preços para os consumidores.

O atual diretor de Política Monetária e futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse na última segunda-feira (2/12) que o atual cenário econômico dá indicativos para “juros mais altos por mais tempo”.

Ele afirmou que “parece lógico que, para uma economia que se revela mais dinâmica do que se esperava, somado a uma moeda doméstica mais desvalorizada, que isso demande uma política monetária mais contracionista”.

Sabatina dos diretores do BC

A expectativa é de que a sabatina dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir as vagas na diretoria do BC ocorra na quarta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Os indicados são:

1. Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso (Diretoria de Regulação);

2. Izabela Correa, na vaga de Carolina de Assis Barros (Diretora de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta); e

3. Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo (Diretoria de Política Monetária).

Caso as indicações do presidente Lula sejam aprovadas pelo colegiado e pelo plenário do Senado ainda em 2024, eles passarão a exercer o cargo de diretor do Banco Central a partir de 1° de janeiro de 2025.

Congresso e pautas econômicas

No Congresso, o governo tenta avançar com três pautas antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Os trabalhos legislativos só são retomados no início de fevereiro de 2025, e sob a sombra das eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado.

A ideia das lideranças parlamentares é fazer as principais votações até 19 de dezembro, uma quinta-feira, nas próximas duas semanas, portanto.

Veja quais são as pautas pendentes de votação:

1. Pacote de revisão de gastos — O governo acabou enfrentando dificuldades na última semana e pouco avançou nas discussões dos textos que tratam da revisão de gastos públicos. Os deputados da base governista não conseguiram fechar um acordo para pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no colegiado. Já o projeto de lei (PL) e o projeto de lei complementar (PLP) tiveram as urgências aprovadas com uma pequena margem. O PL, por exemplo, conquistou 267 votos favoráveis, já o PLP obteve 260, sendo que são necessários 257 votos para que o projeto pule algumas etapas da tramitação da Câmara e vá direto ao plenário.

2. Orçamento de 2025 — Deputados e senadores ainda precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento está prevista para ocorrer entre terça (10/12) e quarta-feira (11/12). Em seguida, será preciso votar a LOA, que é o Orçamento do próximo ano em si. Na última sexta (6/12), a comissão aprovou o relatório preliminar.

3. Reforma tributária — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (11/12) a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que já passou por uma votação na Câmara. A ideia é levar o texto a plenário logo em seguida. Esse projeto institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Depois de analisada no plenário do Senado, a matéria deve ser enviada para a Câmara, onde os deputados irão analisar as mudanças realizadas na Casa Alta e, caso aprovem, o texto segue para sanção presidencial. Já o segundo projeto (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda a Mesa Diretora do Senado designar um relator para a proposta. É possível que esse projeto fique para ser analisado apenas no próximo ano.

Foto: Michael Melo/Metrópoles

Por: Mariana Andrade, Flávia Said/Metrópoles