26/07/2024 08:35:00
Tribunal de Contas ajuda a impulsionar ações de Segurança Pública em Mato Grosso
No 1° semestre, Comissão de Segurança Pública do TCE-MT colocou a expertise do controle externo a favor das políticas públicas do setor.
![Tribunal de Contas ajuda a impulsionar ações de Segurança Pública em Mato Grosso - Notícias - Mato Grosso digital](/tb.php?w=400&h=400&img=uploads/tribunal-de-contas-ajuda-a-impulsionar-acoes-de-seguranca-publica-em-mato-grosso-0081574319.jpg)
Ao longo do primeiro semestre de 2024, a Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) colocou a expertise do controle externo a favor das políticas públicas do setor. Por meio do levantamento de dados, da orientação aos gestores e da união institucional, a equipe subsidiou uma série de ações da administração pública voltadas à prevenção e resolução de crimes.
No estado onde os registros de feminicídio chegaram a 2,5 mil para cada 100 mil habitantes em 2023, o trabalho começou pelo combate à violência de gênero. Assim, diante do alto índice divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) à época, o Tribunal anunciou, no dia 8 de março, uma auditoria operacional sobre os números relacionados aos assassinatos de mulheres em todos os 142 municípios do estado.
De acordo com o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, os dados levantados servirão como indicativo de políticas públicas de segurança. “Temos um planejamento com diretrizes já definidas para acompanhar o assunto e vamos focar para induzir a implementação das políticas públicas da melhor forma possível. O TCE não executa, mas pode auxiliar na implementação de políticas públicas sobre o assunto.”
![](../uploads/1722024807_01.jpg)
No encontro, presidente do TCE-MT anunciou auditoria operacional sobre violência contra mulher nos 142 municípios. Clique aqui para ampliar
Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância de números mais específicos. “É com informação que se faz política pública. Vamos orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e se a gente não agir, se não usarmos a estrutura e os recursos disponíveis, não temos esperança”, pontuou.
Paralelamente, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), foi divulgada a cartilha “Homens que agradam não agridem”. Para além das unidades do Tribunal de Contas, o material voltado ao público masculino foi disponibilizado em diversos órgãos públicos.
Além disso, o tema esteve em foco no 1º Encontro de Segurança Pública do TCE-MT, quando autoridades, pesquisadores e gestores debateram estratégias de combate ao feminicídio. Responsável pela organização do evento, Teis abriu a programação com palestra sobre o papel do controle externo na implementação de políticas públicas em segurança pública, considerando os termos da Resolução Normativa nº 09/2023.
Durante o evento, autoridades também abordaram os caminhos para denunciar crimes de gênero, as formas de acolher e proteger as vítimas de violência doméstica e familiar e quais as políticas adotadas para evitar a reincidência. A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, por exemplo, tratou sobre como identificar e prevenir a violência doméstica e familiar.
Na ocasião, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos chamou a atenção para uma estrutura cultural que resulta nestes crimes. “Temos que conservar, integrar e trabalhar para mudar a cultura estrutural do país, na qual a mulher é um objeto que tem dono. E essa mudança começa pela nossa legislação. Então, a segurança tem que ser conversada em todas as áreas e só tenho a parabenizar ao TCE-MT por esse evento.”
Cooperação
![](../uploads/1722024842_02.jpg)
Waldir Teis conheceu o conheceu o Centro Integrado de Segurança Pública do Estado. Clique aqui para ampliar
Segundo Waldir Teis, ao facilitar o diálogo e a cooperação institucional, o objetivo do Tribunal é potencializar os resultados da Segurança Pública.
Foi com este propósito que, em maio, a Comissão doou um conjunto de computadores à Penitenciária Central do Estado (PCE), a fim de auxiliar o processo de ressocialização de mais de 300 reeducandos inscritos em cursos de educação à distância (EAD).
A entrega atendeu a uma solicitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). “Ao pensarmos na educação dentro do sistema prisional, estamos considerando não apenas a ressocialização dos presos, mas também no fortalecimento da segurança pública como um todo, porque esses cursos possibilitam que os reeducandos se insiram no mercado de trabalho e sejam menos onerosos para o estado”, disse o conselheiro.
No mesmo mês, após visita à Sesp-MT, o presidente da Comissão se comprometeu em estimular os municípios a aderirem ao Programa Vigia Mais MT. A iniciativa visa ampliar o atendimento prestado pela Segurança Pública por meio do sistema estadual de videomonitoramento. “Esse programa não pode ser visto como uma medida opcional, ele é necessário em todos os municípios, pois levará mais segurança à população”, salientou.
O Vigia Mais MT foi criado pela Lei Estadual n° 11.766/2022 e prevê um investimento estadual aproximado de R$ 30 milhões para equipar os 142 municípios com 15 mil câmeras. O funcionamento e adesão à proposta foi apresentado em oficina do Tribunais em Ação, evento realizado pelo TCE-MT em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em Cáceres (220 km de Cuiabá).
“Na Segurança Pública, uma semente plantada faz com que o resultado a curto prazo seja visível. Pensamos nisso e na eficiência dos gestores municipais porque os prefeitos e vereadores são os primeiros a ter contato com os problemas da sociedade. Por isso, é fundamental que o dinheiro público tenha maior eficácia nas ações deste setor”, disse o conselheiro a representantes de 22 municípios da região Sudoeste de Mato Grosso.
Ao explicar que as câmeras ajudam a prevenir crimes e produzem provas usadas em investigações, o titular da Sesp-MT, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, destacou a importância da parceria com o Tribunal.
“Esta é uma oportunidade de atuarmos juntos visando a segurança da população, fazendo com que ações como o Vigia Mais sejam fortalecidas e cheguem a todos os mato-grossenses.”
![](../uploads/1722024893_03.jpg)
Comemoração dos 107 anos de fundação da instituição militar. Clique aqui para ampliar
Por iniciativas como estas, em junho, Waldir Teis, foi homenageado com a maior honraria concedida pelo 1º Batalhão da Polícia Militar (1BPM): a Medalha Mérito Batalhão Daniel de Queiroz. “O TCE é nosso parceiro nato em todas as ações e merece essa homenagem nas comemorações desse Batalhão, que há mais de 100 anos protege a sociedade cuiabana”, pontuou o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes.
Durante a solenidade de comemoração aos 107 anos de fundação da instituição, a distinção também foi concedida ao procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, ao secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas, ao consultor jurídico-geral, Grhegory Maia e ao 1° tenente Laerte Santana de Moraes, que atua no Gabinete Militar do Tribunal.
Diante dos desafios que estão pela frente, Teis reafirma o compromisso da Comissão. “Tentamos contribuir com fatos que constatamos no dia a dia para que, dentro do que compete ao controle externo, possamos ajudar a melhorar a Segurança Pública como um todo e também buscar a melhoria de quem opera esse dia a dia da PM e, na Escola, firmamos parcerias e oferecemos capacitações com esse mesmo propósito”, conclui.
Leia também
Sábado, 07 de Setembro de 2024
Sábado, 07 de Setembro de 2024
Sábado, 07 de Setembro de 2024
Sábado, 07 de Setembro de 2024
Sábado, 07 de Setembro de 2024
Quinta-Feira, 05 de Setembro de 2024
![](/img/icommais.png)
Cuiabá
. Umidade do ar:
08 Sep 2024
27ºC / 19ºC
09 Sep 2024
27ºC / 19ºC
As mais lidas
Cultura e Eventos
Unidades da Secel estarão fechadas na próxima segunda-feira (09)
07/09/2024 09:35:00
ENQUETE
Em quem você votaria, se a eleição fosse hoje?
Em quem você votaria, se a eleição fosse hoje?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados