Política

10/04/2025 08:45:00

TCE-MT lança edição consolidada do Boletim de Jurisprudência

A publicação é referente ao período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2023.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, referente ao período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2023 (clique aqui). Por meio dos enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos selecionados por relevância, atualidade, ineditismo, reiteração, alcance, caráter social e efeito pedagógico-orientativo, o instrumento simplifica o acesso às decisões e garante mais transparência.

Na publicação, feita pela editora PubliContas, o leitor também pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo. O objetivo é propiciar ao usuário, de forma simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal.

Podendo ser acessado por qualquer cidadão, o boletim dinamiza a atuação de agentes políticos, servidores de toda a administração pública, operadores do Direito em geral e os servidores do TCE e Ministério Público de Contas (MPC). Contribui ainda para reforçar as competências do Tribunal de Contas a partir de uma linguagem mais acessível.

Importante destacar que a ferramenta não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.