Política

28/10/2024 08:40:00

Presidente do TCE-MT homenageia agentes comunitários em sessão solene da Assembleia Legislativa

Marco Regulatório que elenca direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é fruto de mesa técnica do TCE-MT.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a relevância do trabalho prestado pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combates às endemias (ACE), durante sessão solene da Assembleia Legislativa (ALMT) que homenageou estes profissionais, nesta quinta-feira (24). Na ocasião, foi lançado o documentário da TV Assembleia “Anjos ou Heróis”, que mostra a rotina dos agentes em diferentes cidades do estado.

A produção retrata ainda a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos ACS e ACE do Legislativo, além de uma das mais importantes conquistas das categorias: a aprovação do Marco Regulatório pelo TCE-MT. Em 2023, o Marco Regulatório unificou o entendimento sobre os direitos de ambas as categorias nos 142 municípios do estado, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam estas carreiras.

“Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população”, disse Sérgio Ricardo a profissionais de todo o estado que lotaram o Plenário para a solenidade. “Eu não vejo nenhuma categoria mais importante no município que a de vocês, nem prefeito é mais importante. Porque vocês estão na ponta, de vocês depende a vida ou a morte das pessoas”, acrescentou.

Além de estabelecer o Marco Regulatório, em 2024 o TCE lançou cartilha para garantir o cumprimento das normas. Clique aqui para ampliar.

O presidente do TCE-MT também lembrou que o Marco Regulatório, estabelecido em 2023, é fruto de mesa técnica que solucionou questões sobre vínculo empregatício, remunerações, condições de trabalho e ingresso dos ACS e ACE, certificação, pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial, dentre outros. Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais.

“Alguns prefeitos, por ignorância ou má-fé, não pagavam o salário que estava lei. Por muitos anos a coisa funcionou assim. Mas isso não vai mais acontecer. Essas categorias são abraçadas por uma série leis e o gestor é obrigado a cumpri-las. O prefeito vai ter que, na prestação de contas ao Tribunal, dizer o que está acontecendo com seus agentes comunitários, se estão pagando os direitos de todos. O Tribunal fiscaliza linha por linha das contas das prefeituras e não vai deixar nada passar”, assegurou Sérgio Ricardo.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos ACS e ACE, deputado Max Russi, lembrou que o grupo foi instalado em 2023, e que, desde então, vem articulando reuniões e realizando seminários, simpósios e debates em busca de ações em defesa e aprimoramento dos direitos dos cerca de 8 mil agentes que atuam no estado. O parlamentar também destacou que o trabalho resultou no primeiro curso técnico para os ACS e ACE do Brasil, que abrangeu todas as regiões de Mato Grosso em duas edições.

O deputado Max Russi destacou atuação conjunta com o TCE-MT para garantir os avanços das categorias.

Russi também destacou a atuação conjunta com o TCE-MT para garantir os avanços destas categorias. “Tivemos a oportunidade de, junto com o Tribunal de Contas, conseguirmos o Marco Regulatório, que foi um passo importantíssimo para dar segurança jurídica aos nossos profissionais. Tínhamos um problema, muitos deles, quando chegavam ao fim de suas carreiras, encontravam dificuldades para se aposentar e buscar seus benefícios. Então, essa foi uma conquista muito grande.”

Também participaram da solenidade a jornalista responsável pelo documentário, Deisy Boroviec; a defensora pública Fernanda Maria Cícero de Sá; o presidente do Sindicato dos ACS e ACE, Domingos Antunes; o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo; e o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Valtenir Pereira; além de prefeitos e vereadores. Ao fim da solenidade, foram entregues ainda certificados de participação aos profissionais.

O documentário

Para a produção do documentário de 40 minutos, foram visitados os municípios de Confresa, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Mutum, Cáceres, Jaciara, Barão de Melgaço e Cuiabá (Distrito de Nossa Senhora da Guia) entre os meses de agosto e setembro.

Dessa forma, são retratadas diferentes realidades vividas pelos agentes, que atendem diretamente pessoas em vulnerabilidade e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde pública.

“Em Nova Mutum, por exemplo, a gente conhece pela riqueza dos grãos, só que chegando lá, visitando as casas com famílias grandes e com poucos recursos, eu vi o quanto é importante um agente de saúde chegar lá e lembrar de uma vacina, ajudar com uma receita médica. Esses anjos ou heróis, são o elo entre o posto de saúde e a comunidade e, muitas vezes, são os únicos a chegarem até as pessoas que mais precisam”, conclui Deisy Boroviec.