Observatório da Pesca recebeu pesquisadores em encontro nesta quarta (27)

A Comissão Especial do Observatório da Pesca ouviu pesquisadores durante a terceira reunião do grupo, realizada na tarde desta quarta-feira (27). Os convidados destacaram a falta de dados referentes ao estoque pesqueiro no estado e questionaram a proibição da pesca comercial imposta pela Lei nº 12.197/2023, posteriormente flexibilizada pela Lei nº 12.434/2024 que limitou a proibição para a pesca de 12 espécies. 

“Há formas de manejo para garantir a pesca sustentável. Apenas quando esses métodos não funcionam é que pode se cogitar a proibição. É preciso fazer monitoramentos para apontar a necessidade de impedir a pesca e o estado é miserável em dados”, criticou a professora do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Mato Grosso, Lúcia Mateus. “Sem os dados, que é dever do Governo do Estado ter, não será possível avaliar se a lei teve o efeito desejado”, ressaltou. Ela defendeu que seja traçado um plano de manejo da pesca em Mato Grosso e que haja um trabalho amplo em cima da coleta de dados.  

O professor Jerry Penha, do Laboratório de Ecologia e Manejo de Recursos Pesqueiros da UFMT, defendeu que não se faz gestão de pesca sem o pescador, que atualmente está impedido de exercer seu ofício. “Quando a gente fala em monitoramento o dado principal para produzir informações vem das pescarias. Nesse sentido, é importante manejar, mas também é importante ter pescador no rio.

Os dados só fazem sentido com pescadores espalhados pela bacia inteira ao longo das sessões do ano”, argumentou.

O analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) de Mato Grosso, César Soares, afirmou que dados poderiam ser coletados com o uso de um aplicativo pelos pescadores, diminuindo custos de estudos que seriam realizados sem a participação desses atores. “Se nós estivermos com a pesca aberta, nós podemos obter os mesmos resultados de forma fidedigna”, expressou.

Coordenador do Observatório da Pesca, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que as observações feitas durante o encontro serão colocadas num relatório. “Essas reuniões estão cumprindo uma parte da nova lei da pesca. Ao suspender o transporte de 12 espécies das mais comerciais de peixe, por cinco anos, a lei também garantiu a existência de um observatório da pesca. Então, nós ouvimos hoje aqui oito cientistas, doutores, especialistas em rios, em pantanal, em pesca, em peixes, e todas essas ponderações vão ser incluídas no relatório da comissão”, garantiu o parlamentar. “Já ouvimos os lojistas, hoje ouvimos os cientistas, agora vamos ouvir os pescadores, depois vamos ouvir as autoridades ligadas à pesca para produzirmos ao final de seis meses um relatório”, completou. 

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), a importância dos trabalhos está no apoio dos pescadores e demais cadeias afetadas enquanto perdurar a proibição da atividade. Ele diz não acreditar que a lei possa ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde está sendo questionada, antes de três anos e defende a continuação da proibição até uma reavaliação.

“O observatório foi criado por nós com objetivo de cuidar dos pescadores e das empresas que estão passando por dificuldades.

Só tem 20 pescadores recebendo o auxílio de um salário mínimo, que é pouco, porque foram convencidos de que com isso vão perder a aposentadoria. Já está na decisão do STF que não haverá prejuízo previdenciário. O governo tem dinheiro em caixa para apoiar, para qualificar. Eu também acho que precisa de estudos sobre o estoque pesqueiro, já estou buscando recursos para isso”, salientou Avallone. 

Também participou do encontro o deputado Juca do Guaraná (MDB). 

Lei nº 12.434/2024 – O texto autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

POR INGRIDY PEIXOTO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL