Dissertação de mestrado de conselheiro propõe utilização do i-Saúde em ações de fiscalização do TCE-MT

A utilização do Índice Municipal de Saúde (i-Saúde) do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de São Paulo pode ser uma ferramenta valiosa na avaliação dos resultados dos serviços prestados à Atenção Primária (APS) de Mato Grosso, contribuindo com as ações fiscalizatórias do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). É o que aponta a dissertação de mestrado do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que recentemente concluiu a especialização em Administração Pública, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Tendo em vista que a Saúde é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos e que a atenção primária é o ponto inicial de contato do indivíduo com o serviço, a pesquisa de mestrado desenvolvida pelo conselheiro teve como objetivo avaliar se o sistema i-Saúde contribuiria para a avaliação realizada pelo TCE-MT no segmento.

“Monitorar essas ações permite identificar padrões de saúde da comunidade, otimizar alocação de recursos, melhorar o planejamento, permitindo que gestores de Saúde identifiquem lacunas nos serviços e, assim, corrijam falhas, visando assegurar que os serviços sejam acessíveis, equitativos e de alta qualidade. O acompanhamento das ações da Atenção Primária é vital para garantir a eficácia do sistema de Saúde como um todo”, concluiu Maluf em sua pesquisa.

O presidente da Comissão ainda destacou que o i-Saúde do IEG-M já é utilizado por sete tribunais de contas do país como um instrumento técnico aplicado às análises das políticas públicas de Saúde, voltado à avaliação dos objetivos estratégicos e resultados dos programas municipais. “Os resultados do i-Saúde são disponibilizados para os gestores públicos e apresentados no relatório anual de prestação de contas, elaborado pelas equipes de fiscalização. Esse indicador é um valioso instrumento para orientar o julgamento das contas municipais."

Sendo assim, segundo Maluf, caso o TCE-MT incorpore o i-Saúde em suas ações de fiscalização, terá um grande aprimoramento no exercício de controle externo. O conselheiro também sugeriu que seja efetuado um estudo para analisar a compatibilidade das normativas internas e das questões tecnológicas necessárias para a implementação de procedimento dessa natureza. “A criação e aplicação de indicadores personalizados para cada finalidade contribui para aprimorar a governança e a transparência."