13/09/2024 08:40:00
Contas anuais de Campo Verde, Colniza e Guiratinga recebem parecer favorável do TCE-MT
Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram analisados na sessão ordinária desta terça-feira (10).
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Campo Verde, Colniza e Guiratinga, referentes ao exercício de 2023. Cenário satisfatório no desempenho fiscal e adimplência das contribuições previdenciárias foram destaques feitos pelo conselheiro Campos Neto, relator dos processos analisados na sessão ordinária desta terça-feira (10).
No que se refere à gestão de Campo Verde, o relator acentuou que, na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 89,51% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.
“O município também se destacou quanto às ações e serviços públicos de Saúde, uma vez que foram aplicados 29,20% do produto da arrecadação dos impostos que supera o mínimo previsto em lei, que é de 15%”, salientou Campos Neto.
Já Colniza, apresentou excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para pagar os restos a pagar processados e não processados.
Guiratinga também respeitou os limites estabelecidos na legislação no que tange a remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, com aplicação do correspondente a 96,47% dos recursos recebidos por conta do Fundeb, e aplicou 25,25% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de Saúde.
“A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revelam nitidamente positivas. Por isso, manifesto por emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das referidas prefeituras”, concluiu Campos Neto.
Leia também
Terça-Feira, 17 de Setembro de 2024
Terça-Feira, 17 de Setembro de 2024
Terça-Feira, 17 de Setembro de 2024
Terça-Feira, 17 de Setembro de 2024
Terça-Feira, 17 de Setembro de 2024
Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2024
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
18 Sep 2024
27ºC / 19ºC
19 Sep 2024
27ºC / 19ºC
As mais lidas
ENQUETE
Em quem você votaria, se a eleição fosse hoje?
Em quem você votaria, se a eleição fosse hoje?
Voto registrado com sucesso!
Ver resultados
