14/01/2025 08:35:00
Comissão de Educação apreciou mais de 370 matérias em 2024
Entre as matérias votadas, o PL nº 1648/2024, que deu origem à Lei nº 12.745/2024. A norma proíbe o uso de telefone celular por estudantes, em sala de aula
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 372 proposições durante o ano de 2024. Entre as matérias votadas no colegiado, no ano passado está o Projeto de Lei nº 1648/2024, que deu origem à Lei nº 12.745/2024. A norma proíbe o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por estudantes nas salas de aula das escolas da rede pública do estado.
“Todos nós sabemos dos benefícios dos eletrônicos, da facilidade da internet, mas ao mesmo tempo a gente sente a perda de controle em algumas ações e principalmente num ambiente onde a atenção tem de estar totalmente voltada para outro foco, que é do aprendizado, com os professores e colegas”, avaliou o presidente da comissão, deputado Beto Dois a Um (União), sobre o projeto enviado pelo Executivo estadual.
Outra norma (Lei nº 12.521/2024) de autoria do governo do estado instituiu, em maio do ano passado, o Programa Estadual de Qualificação (PEQ/MT) no âmbito do Estado de Mato Grosso, a ser executado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), com objetivo de ampliar a oferta de educação profissional em Mato Grosso. Entre as medidas previstas pela lei estão a realização de parcerias com instituições públicas, privadas e municipais para oferta do programa e priorização do atendimento a, por exemplo, membros de comunidades tradicionais e mulheres em situação de risco.
O Poder Executivo estadual também é autor da Lei nº 12.531/2024, que tornou obrigatório o uso de uniforme escolar nas unidades de ensino da rede estadual de educação, discutida pela Comissão de Educação por meio do PL nº 313/2024. A norma permite que estudantes solicitem autorização para modificar bermudas e calças por shorts-saia, por razão de crença religiosa.
Também prevê o uso facultativo do uniforme a estudantes com transtorno do espectro do autismo e outras neurodiversidades com alteração sensorial em relação ao uso da vestimenta padrão.
Entre as propostas apresentadas por parlamentares está o Projeto de Lei nº 1868/2023, que originou a Lei nº 12.689/2024, responsável por alterar dispositivos do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. O texto, elaborado pela deputado Dr. Eugênio (PSB), permite que sejam considerados autores mato-grossenses todos que aqui vivem e produzem conteúdo de interesse social relevante, levando em conta processos migratórios, entre outras mudanças.
Outra matéria é o PL nº 318/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União).
Após aprovação da comissão e do plenário, foi sancionada a Lei nº 12.660/2024 instituindo no Calendário Oficial do Estado o Dia do Lambadão, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro.
Também passou pela Comissão de Educação ao longo de 2024 o Projeto de Lei nº 2297/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL). A proposta aguarda sanção do Poder Executivo Estadual e dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte.
Além de contar com Beto Dois a Um na presidência, o colegiado teve como membros titulares em 2024 os deputados Thiago Silva (MDB), na vice-presidência, Fábio Tardin (PSB); Valdir Barranco (PT) e Dilmar Dal Bosco (União). Das 372 proposições apreciadas, 281 eram projetos de lei, cinco projetos de decretos legislativos, três projetos de lei complementar e 83 projetos de resolução.
POR INGRIDY PEIXOTO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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