CCJR aprecia 28 projetos de lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 28 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2). Entre os projetos aprovados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2024, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que visa permitir, mesmo em ano eleitoral, o repasse de recursos públicos originários de convênios, contratos e emendas parlamentares aos hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações Pestalozzi e consórcios de saúde.

“Tendo em vista que, atualmente, as emendas impositivas ao orçamento, decorrentes da atuação individual dos deputados, já têm previsão de percentual obrigatório à saúde e considerando a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição do Estado”, explicou o deputado Dr. Eugênio.

O PL nº 845/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da criação do selo “Estudantes Doadores”  às universidades, centros universitários e faculdades, centros acadêmicos estudantis estimula o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue em Mato Grosso, recebeu parecer favorável do colegiado.

De acordo com o deputado Wilson Santos, “o trote é uma presença garantida em todas as universidades, sejam elas públicas ou privadas. Já tivemos tragédias, calouros já foram mortos, outros carregam sequelas por trotes completamente violentos, inaceitáveis, fora de moda. Nosso objetivo não é fazer com que o trote desapareça do calendário dos estudantes, nós estamos propondo que seja uma atividade humanista, através da doação de sangue e que essa garotada toda adquire esse hábito de solidariedade”, enfatizou o parlamentar.

O vice-presidente da CCJR, deputado Diego Guimarães (Republicanos), fez um balanço dos projetos relatados. "Hoje, apreciamos 28 projetos de lei. Essa comissão faz o filtro da constitucionalidade, amadurece a matéria para que mais tarde possa ir para votação em plenário. Fazemos aqui correções dos projetos quando necessário, incrementamos e corrigimos as redações. Enfim, a CCJR é o coração da sabedoria legislativa”, destacou Diego.

“No mês de junho, foram mais de 160 projetos analisados pela CCJR, nas reuniões ordinárias, com a presença frequente dos membros, é importante dizer isso. Essa comissão funciona ordinariamente toda terça-feira, às 14h30”, finalizou Diego.

Também participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União), e por videoconferência, o deputado Thiago Silva (MDB).

ROSANGELA MILLES / Secretaria de Comunicação Social