Capacitação do TCE-MT busca desmistificar orçamento público e fortalecer políticas para mulheres

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (2), o primeiro encontro da capacitação "É da Nossa Conta: Orçamento Mulher", que buscou desmistificar o orçamento público e ampliar a compreensão sobre sua importância e funcionamento.

Na palestra, realizada na modalidade ensino a distância (EAD), o técnico de controle externo Haroldo de Morais Júnior destacou a simplicidade do conceito de orçamento público. Segundo ele, para entender o tema não é necessário ter conhecimento aprofundado em contabilidade, economia ou finanças. 

"O orçamento público está diretamente ligado ao planejamento do nosso próprio orçamento familiar. Precisamos dimensionar o que recebemos e nossos gastos, ajustar despesas quando necessário.

O mesmo ocorre com o orçamento público. Este, por sua vez, segue uma série de etapas e procedimentos obrigatórios para nortear a gestão dos recursos", explicou.

Haroldo de Morais Júnior abordou tópicos como conceitos fundamentais de orçamento público, princípios orçamentários e legislação aplicável, ciclo orçamentário: planejamento, execução e controle, instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), transparência e acesso à informação no orçamento público.

A capacitação contará com mais quatro encontros, programados para os dias 9, 16, 23 e 30 de abril, todos no formato EAD. Cada encontro abordará um aspecto específico do orçamento público, incluindo a inserção da mulher nas finanças públicas, auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT, ferramentas de fiscalização e controle social, bem como avaliação de políticas públicas. 

O curso conta com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados na temática.

Aula inaugural

Na aula inaugural da capacitação, realizada na semana passada, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado quanto à obrigatoriedade da prestação de contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres nos municípios. 

O evento marcou o início de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres.