Meio Ambiente

23/10/2024 09:00:00

Conselho Estadual de Recursos Hídricos realiza eleição de representantes de ONGs e Usuários de Água

Os documentos para a habilitação das entidades deverão ser feitos até o dia 31 de outubro

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) divulgou edital de audiência pública para escolha dos representantes das organizações não governamentais e dos setores de usuários para o biênio 25/26. A eleição será realizada no dia 19 de novembro, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A entrega dos documentos para a habilitação das entidades deverá ser feita até o dia 31 de outubro, às 17h, na secretaria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na Sema. A audiência pública será realizada de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.

Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já os setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais terão 2 representantes cada.

As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 04 de novembro.

Os documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo podem ser conferidos aqui.

Usuários de água

São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responda legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.

Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.

Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.