Mato Grosso

29/11/2024 08:15:00

“São necessários critérios para equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirma secretário

Fundo foi criado para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributárias decorrentes da reforma

O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu ajustes no modelo de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) durante audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), na terça-feira (26.11).

Como representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Gallo apontou as dificuldades enfrentadas por Estados produtores e exportadores, como Mato Grosso, que perdem arrecadação na Reforma Tributária e ainda com muitas limitações de acesso aos recursos do fundo.

Ele destacou que essas limitações podem causar graves dificuldades no financiamento de políticas públicas essenciais, como a pavimentação e manutenção de rodovias estaduais e infraestrutura básica.

“O Congresso Nacional tem um encontro marcado com o federalismo fiscal. Estados que perdem arrecadação com a reforma, por serem produtores e terem população pequena, precisam de algum critério que permita equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirmou durante apresentação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Hoje, Mato Grosso é responsável por 25% da produção agropecuária nacional e possui a maior malha rodoviária estadual do país, com 30 mil quilômetros de rodovias, das quais 20 mil ainda precisam ser pavimentadas.

O secretário ressaltou que o Estado depende de um financiamento robusto para atender essas demandas, mas é prejudicado no novo modelo de tributação por sua alta produção e baixa densidade populacional, fatores que reduzem sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no FNDR.

“Nós vamos perder na perspectiva do crescimento da arrecadação, já que passamos a tributar apenas o destino, e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional acessamos poucos recursos. No final do dia, o que preocupa é como os Estados exportadores vão financiar suas políticas públicas”, explicou.

O FNDR foi concebido para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributárias decorrentes da Reforma Tributária, que elimina o ICMS na origem e adota um modelo baseado no destino do consumo. No entanto, segundo Gallo, os critérios atuais de distribuição — baseados no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na população — criam um desequilíbrio.

“Do modo como está hoje, com os critérios de FPE e população, houve um desequilíbrio na distribuição do fundo. Não somos contrários aos dois critérios, mas entendemos que deva existir um terceiro que atenda às peculiaridades destes estados”, disse.

Proposta para maior equilíbrio

Rogério Gallo sugeriu a inclusão de um critério adicional, que leve em conta o volume de exportações de produtos primários e semi-elaborados. Estados que exportam muito, mas têm baixa industrialização, enfrentam dificuldades para agregar valor à sua produção e perdem arrecadação significativa no novo modelo tributário.

O Comsefaz havia proposto dividir o FNDR com base em três critérios: 65% para o FPE, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste; 25% para a população, atendendo estados mais populosos; 10% para exportações de produtos primários e semi-elaborados, reconhecendo os desafios enfrentados por estados exportadores.

Essa proposta não foi incorporada, mas Gallo enfatizou a necessidade de reavaliar o modelo: “É essencial que, antes da virada de chave em 2032, façamos um novo olhar sobre o federalismo fiscal. Precisamos testar o modelo e entender seus impactos, ajustando o que for necessário para garantir equilíbrio e sustentabilidade”, finalizou.

“São necessários critérios para equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirma secretário

Fundo foi criado para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributárias decorrentes da reforma