Projeto de lei do Governo de MT que prevê revisão salarial conforme inflação será votado nesta terça-feira (21)

O Governo de Mato Grosso vai pagar os salários dos servidores do Executivo Estadual com a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,83%, ainda neste mês de janeiro. O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa e deve ser aprovado nesta terça-feira (21.1).

A revisão foi definida conforme o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.

“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro.

Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.