Economia

21/01/2025 19:29:00

Renegociação de dívidas vai pacificar relação com estados, diz governo

Governo Lula divulgou estimativas de impacto do novo programa de renegociação de dívidas dos estados, criticado por governadores

Depois de uma série de críticas de governadores, em sua maioria da oposição, o Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (21/1) as estimativas de impactos financeiros da lei complementar que criou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Segundo o governo Lula (PT), o Propag oferece condições mais vantajosas para os estados refinanciarem suas dívidas com a União.

O que aconteceu:

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de repactuação das dívidas dos estados e vetou alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Os dispositivos vetados, de acordo com o governo federal, poderiam gerar impacto primário nas contas públicas – ou seja, poderiam reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
Ministério da Fazenda diz que o impacto máximo previsto em cinco anos (de 2025 a 2029) é de R$ 106 bilhões. Esse prejuízo é financeiro, sem impacto no resultado primário (saldo das receitas e despesas do governo).
As dívidas dos estados com a União chegam a R$ 797 bilhões, segundo dados do Tesouro. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os maiores devedores.
Governadores, em maioria de oposição ao governo federal, criticam as alterações feitas na proposta, que foi articulada pelos entes federativos junto à Fazenda e ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e autor do texto.
Agora, o Congresso Nacional vai analisar os vetos presidenciais e pode decidir derrubá-los, incluindo na lei as partes retiradas por Lula.

Segundo nota técnica do Tesouro, o impacto fiscal máximo previsto em cinco anos (de 2025 a 2029) é de R$ 106 bilhões (em valores arredondados).

De acordo com o documento, as vantagens financeiras dependem das escolhas de cada estado em relação às condições previstas, que incluem amortizações extraordinárias do saldo devedor, aportes ao Fundo de Equalização e investimentos específicos. Além dos impactos globais, a publicação apresenta estimativas detalhadas por estado, especificando as diferenças de fluxo para cada ente federado (veja aqui).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o texto sancionado “foi além do que foi pedido pelos governadores”. O titular da Fazenda disse que o presidente Lula “deixou de lado todas as divergências” com os governadores, visto que os maiores devedores são de partidos de oposição.

“É preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas, e se eu fosse um governador mesmo da oposição, daria um telefonema agradecendo”, destacou Haddad.

Em meio a uma série de críticas, os governadores estudam acionar suas bancadas estaduais no Congresso Nacional na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, para reverter os vetos presidenciais.

Governo se defende

O governo sustenta que, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, com o Propag, “a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”.

Para os estados que aderirem ao programa, as vantagens se dariam ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e longo prazo.

“Há ainda vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, completa a nota do Tesouro.

O que é o programa

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) possibilita aos estados a renegociação das dívidas com juros reduzidos, inclusive permitindo que atinjam uma taxa real de 0%, além de escolher parcelar os débitos em até 30 anos, mediante algumas contrapartidas, como exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

O texto também cria o Fundo de Equalização Federativa para compensar os estados menos endividados e permite a federalização de ativos para abater o valor da dívida com a União.

O estado pode optar ficar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Propag, não havendo necessidade obrigatória de migração. Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag.

Situação do Rio Grande do Sul

Sobre o caso específico do Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes em 2024, o governo federal afirma que há vantagens da adesão do estado ao programa, mesmo considerando o período de suspensão de pagamentos garantido até 2027.

Durante o período de postergação dos pagamentos, o estado gaúcho não está obrigado a realizar aportes no Fundo de Equalização Federativa.

O governo ainda pondera que a adesão ao Propag será mais vantajosa para o RS do que permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vigente.

Segundo simulações feitas pelo Tesouro, se o estado aderir ao Propag, entre 2027 e 2035, economizará anualmente em média R$ 5 bilhões ao ano em pagamentos à União, começando em 2027 com cerca de R$ 1,3 bilhão e atingindo quase R$ 8 bilhões em 2035.

Além da economia no fluxo de pagamentos benefício, terá a evolução do estoque da dívida, o qual será, em 2035, R$ 27 bilhões menor do que se o estado permanecer no RRF com as condições atuais.

“Independentemente da vantajosidade evidenciada, cabe a cada Estado a avaliação quanto a adesão ou não, bem como em qual das opções disponíveis”, finaliza o Tesouro.

O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), disse na semana passada que os vetos do presidente Lula geram uma perda de cerca de R$ 5 bilhões que ajudariam na reconstrução após as enchentes de 2024.

“Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, criticou Leite.

Foto: Divulgação/Tesouro Nacional

Por: Flávia Said/Metrópoles