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20/10/2024 09:30:00

CGE institui avaliação de ouvidoria e transparência nos órgãos públicos estaduais

A ação faz parte do programa Integridade Pública de Mato Grosso e concederá selos às instituições que se destacarem

Com o objetivo de fortalecer as ações de transparência, de participação social e promover a melhoria contínua dos serviços prestados à população, a Controladoria Geral do Estado instituiu por meio de portaria publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (15), a Avaliação de Ouvidoria e Transparência nos órgãos e entidades do Executivo Estadual. A ação faz parte do programa Integridade Pública do Governo de Mato Grosso e concederá selos às instituições que se destacarem.

O processo avaliará a aderência das instituições a requisitos distribuídos entre transparência ativa e passiva e ouvidoria. De acordo com as pontuações obtidas, os órgãos serão classificados nas categorias inicial, bronze, prata e diamante. A participação é automática e a responsabilidade pelo preenchimento da autoavaliação será atribuída ao ouvidor setorial de cada órgão.

Conforme o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a medida visa estimular e incentivar a cultura da transparência, da participação e de escuta dos usuários dos serviços públicos.

“Promover um governo aberto e acessível assegura que o cidadão saiba onde e como os recursos públicos são aplicados, facilita o acesso aos serviços públicos e abre um canal de comunicação onde a sociedade mato-grossense pode expressar suas demandas e sugestões. A transparência não é apenas uma obrigação, mas um pilar fundamental para construir uma gestão pública mais íntegra e eficiente — um compromisso que o Governo de Mato Grosso assume com seriedade”, destacou.

De acordo com o regulamento o processo de avaliação terá início no próximo mês, após a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, que coordena o programa, realizar capacitação com todos os ouvidores setoriais. A avaliação e divulgação do Ranking de Transparência será realizada anualmente.

A entrega dos selos da primeira avaliação ocorrerá em março de 2025.

Os critérios foram estabelecidos com base nas legislações vigentes e boas práticas (Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública, Programa Nacional de Transparência Pública e Avaliação da Transparência Internacional). A transparência pública será quantificada de acordo com a avaliação das informações disponíveis nos sites oficiais e no Portal de Serviços do Governo.

Serão analisados 68 itens em cada um dos portais dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo estadual, como acessibilidade, contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Para a secretária adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni, a implementação de sistemas de avaliação de ouvidoria e transparência nos órgãos públicos é fundamental para fortalecer a confiança da população nas instituições.

“Estamos comprometidos em fortalecer essa cultura de transparência, assegurando que as ações e decisões sejam sempre acessíveis e compreensíveis para a população.

Esta avaliação contribuirá sobremaneira com os esses esforços”, disse.

A avaliação será realizada nos moldes da avaliação que é feita anualmente pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a qual o Portal Transparência, que está sob coordenação da CGE, recebeu o selo Diamante no ano passado. A construção da metodologia de avaliação contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Atricon.

Programa de Integridade

O Programa Integridade MT tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.