Seminário das administrações tributárias será realizado de 10 a 12 de dezembro

O I Seminário Técnico das Administrações Tributárias já está com data confirmada, de 10 a 12 de dezembro. Os integrantes do Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM) já podem promover inscrição e marcar a data na agenda para garantir participação. A estratégia da primeira edição do evento, para os interessados aproveitarem a oportunidade, é a promoção no formato híbrido (presencial e virtual).

Com inscrições gratuitas aos servidores inscritos no CTAT, o seminário objetiva debater e difundir as melhores práticas internacionais e nacionais relacionadas ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e outras abordagens da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023. Especialistas renomados, como auditores fiscais e tributaristas, já confirmaram presença. A programação deve ser disponibilizada em breve, contudo, a proposta é subsidiar os Entes municipais para a regulamentação de dispositivos da reforma e aprovação de leis municipais.

Uma iniciativa da CNM, o conselho já se reuniu para definir os aspectos técnicos, políticos e operacionais de atuação. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, reforça que a reforma moderniza o sistema tributário e corrige distorções federativas. Ele incentiva os integrantes do CTAT a participarem do seminário, fazendo valer a autonomia dos Municípios e as decisões baseadas em informações técnicas.

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Fonte: Agência CNM