Prefeitos recebem orientações sobre distribuição de receitas e participação dos municípios

Como os Municípios deverão implementar as mudanças da Reforma Tributária na próxima gestão e como os gestores municipais terão de implementar essas atualizações foram tratados na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, durante a primeira edição dos Seminários Novos Gestores.  Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o consultor de Finanças da CNM, Eudes Sippel, atualizaram os prefeitos sobre o tema. 

“Essa reforma propõe a simplificação e descentralização de receitas e por isso é importante que a gente discuta essa pauta aqui com os senhores hoje”, explicou o analista técnico de Finanças e Tributação da CNM, Alex Carneiro. “A CNM atuou fortemente no Congresso Nacional para que a Reorma Tributária fosse eficiente e que ela não gerasse nenhuma perda aos Municípios”, relatou o técnico ao falar que a Confederação criou premissas que foram inegociáveis no processo de debate da Reforma Tributária. “A distribuição direta de recursos foi uma das premissas mais importantes”, destacou. 

O técnico da CNM destacou como o movimento municipalista está atuando no momento para garantir que essas premissas sejam mantidas durante todo o processo de regulamentação da Reforma que está em debate no Congresso Nacional. 

IBS
Sippel explicou como funcionarão os novos tributos criados pela Reforma e que caberão aos Municípios. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será o tributo que caberá diretamente aos Entes locais e as mudanças que ele trará foram apresentadas pelo especialista. “A Reforma está mudando completamente as receitas e os recursos que fazem parte do cotidiano dos prefeitos e é preciso entender nossos novos impostos”, destacou. Sippel também detalhou aos novos prefeitos questões que devem ser observadas por eles assim que assumirem as prefeituras em 1º de janeiro de 2025. 

Como a Reforma Tributária modifica a questão dos cadastros como CPF, CNPJ e CIB também foram apresentados. O técnico da CNM explicou aos gestores quais passos devem ser seguidos para que os Municípios sigam as novas regras propostas pela Reforma. 

A necessidade da implementação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica estabelecida pela Reforma Tributária foi outro ponto importante destacado pelos especialistas da CNM. “Sem essa nota, o Município não vai receber nenhum recurso. Então, nossa sugestão é que os senhores façam isso como primeira lição quando assumirem em janeiro”, alertou Carneiro. 

Alíquotas e cota parte 
A Reforma Tributária permitirá que os Municípios possam atribuir alíquotas que terão uma base única de cálculo que serão fixadas pelo Congresso Nacional. “Agora os Municípios vão ter mais autonomia para gerir suas necessidades locais e isso foi uma grande luta da CNM”, explicou Sippel. Ele também falou como se dará o processo de transição proposto na Reforma.  

A analista técnica de Finanças, Flávia Salvador, complementou a apresentação falando sobre pontos importantes que foram defendidos pela CNM e continuam sendo propostos na regulamentação debatida atualmente no Congresso a fim de garantir que os Municípios não tenham perdas com a Reforma. 

Os especialistas reforçaram que a Reforma Tributária abarca muitos pontos importantes e que a Confederação continuará defendendo os interesses dos Municípios e os prefeitos podem buscar sempre orientações sobre o tema junto ao corpo técnico da entidade. 

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Fonte: Agência CNM