Moratória da soja, Fethab e Marco Temporal: AMM à frente das pautas que marcaram 2024

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) participou ativamente  de debates sobre temas que refletiram nas gestões locais em 2024, propondo soluções práticas e inovadoras para auxiliar os prefeitos e assegurar a autonomia dos municípios.  

Durante o ano três temas tiveram destaque na agenda municipalista: a moratória da soja, a suspensão do repasse do Fundo Estadual  de Transporte e Habitação (Fethab) e a demarcação de terras indígenas.

O debate sobre a moratória da soja mobilizou municípios de todo o estado, diante dos potenciais impactos negativos da medida nos setores produtivos e econômicos locais. A moratória é um pacto  ambiental que tem a participação de empresas multinacionais, organizações não governamentais e governo federal, criado com o  compromisso de impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008.

A AMM participou da mobilização estadual contra a moratória, considerando a possibilidade de redução de receita e aumento das desigualdades sociais e econômicas nos municípios devido `as restrições previstas. A instituição também participou das discussões para a elaboração da  lei aprovada pela Assembleia Legislativa  e sancionada pelo governador que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à medida no estado. 

A suspensão do repasse do Fethab diesel a partir de 2025 foi outra pauta que exigiu ampla mobilização durante o ano, pois a receita é considerada fundamental para os municípios investirem em infraestrutura e recuperação de estradas.

Após uma ampla mobilização liderada pela AMM e Assembleia Legislativa para garantir a compensação financeira dos municípios devido à extinção do Fundo, considerado inconstitucional, o Governo do Estado assegurou medidas que garantem a recomposição dos valores às prefeituras, a partir do próximo ano. Nos últimos meses, a AMM acompanhou as discussões sobre o impacto da extinção do Fethab nas finanças locais e se mobilizou para manter a receita para as prefeituras, considerando que a suspensão dos recursos traria enormes prejuízos aos municípios.

Os impactos das demarcações de terras indígenas também foi pauta de várias reuniões realizadas pela AMM este ano. Para defender o direito de propriedade e garantir segurança jurídica `as gestões municipais e setor produtivo, a instituição  realizou uma ampla mobilização em defesa da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).  A norma estabelece o direito de os povos indígenas permanecerem apenas nas terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

O tema foi tratado em uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com a participação remota de prefeitos de várias regiões do país.  A reunião foi convocada com a participação da AMM. 

Com o compromisso de continuar liderando as discussões que afetam os municípios, a instituição vai continuar acompanhando os desdobramentos dos assuntos em 2025, participando dos debates, propondo soluções e inserindo os municípios nas discussões estaduais e nacional que tratarem sobre os temas.

Fonte: Agência de Notícias da AMM