Cidades

21/02/2025 08:55:00

Gestão na Saúde Pública é destaque no Encontro Mato-grossense de Municípios

Planejamento financeiro, utilização de recursos, improbidade administrativa, leis, inúmeras regras, além do relacionamento com os governos estadual e federal foram temáticas discutidas nas palestras ministradas durante o Encontro Mato-grossense de Municípios.

Na manhã desta quarta-feira (19), na Sala Araguaia, a temática foi saúde pública, ações e tomadas de decisões importantes para que o gestor da saúde municipal consiga executar muito além do que é previsto em lei. Os assuntos abordados também são importantes para que gestores e servidores saibam o que fazer em situações de crise.

Tecnologia

A primeira palestra foi conduzida pelo CEO da empresa WM Gestão de Saúde, que abordou a importância da informatização da saúde púbica, por meio de softwares que organizem e agilizem as demandas, além de facilitar a comunicação em rede com os demais órgãos de controle da saúde, como secretaria estadual, vigilância e Ministério da Saúde.

Há 14 anos no mercado, possui uma equipe especializada em auditoria, faturamento de contas médicas, sistemas de informação, gerenciamento em saúde, consultorias e capacitações.

Cosems

O segundo palestrante foi Rogério Noro, coordenador de Apoio aos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-MT). Ele destacou que o gestor que aceita assumir uma Secretaria Municipal de Saúde assume o compromisso de cuidar e, para isso, precisa estar informado e ter conhecimento sobre o setor.

Noro destacou a importância do planejamento, especialmente no tocante aos recursos e atendimentos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS). E plano deve ser feito para os quatro anos de gestão e também deve ser revistado constantemente.

"Temos também um plano regional integrado que busca organizar os processos. Estamos já na quarta fase, que inclui Cosems, municípios, Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde conduz esse processo de planejamento regional integrado. No entanto, quem determina a necessidade de cada território dentro do plano é o próprio gestor, porque é ele quem conhece as necessidades da sua região de sua equipe".

"Sugiro àqueles que estão entrando agora que procurem se informar, busquem as pessoas que estavam antes, verifiquem as áreas mais sérias para dar continuidade aos processos. Esse ano é o ano de elaboração do Plano Municipal de Saúde para 2026 e 2029. Então, esse processo já foi trabalhado com as equipes dos municípios de Mato Grosso".

Noro também destaca que a qualificação da equipe é importante para melhorar os processos do âmbito do SUS, como liberação de exames, consultas e cirurgias. O gestor também precisa estar atento às unidades de atenção primária e o Cosems faz esse papel de orientação às lideranças.

Ele salienta que é preciso conhecer a rede física da saúde municipal, saber o que tem, o que falta, o que precisa ser feito. Há também a necessidade de informatização e, por último a interação com a demais secretarias para sejam possíveis ações conjuntas de combate a endemias, de atendimento emergenciais, de prevenção de doenças, entre outros.

Na sequência, Cristian Eduardo Bonapaz, assessor técnico do Cosems/MT reforçou a importância do plano municipal de saúde. "O planejamento tem que partir da necessidade de saúde da população, ou seja, o que a população necessita no território. E essa necessidade que vai compor, então, o plano municipal de saúde que, consequentemente vai compor o plano estadual, e todos os planos estaduais compõem o plano nacional de saúde. Esse plano é a direção do SUS na sua localidade".

Outro assunto importante abordado por Cristian é a utilização do Fundo Municipal da Saúde. E as ações em que os recursos do fundo serão utilizados também precisam estar contidas no plano municipal.

"E o gestor do fundo que vai ter que ser um ordenador, e isso foi citada na palestra do professor Giovanni Pacelli, mais cedo.

Ele estava justamente falando com relação à ordenação de despesas.

E aí, na saúde tem uma particularidade que está posta aqui na Constituição, que compete isso à direção do SUS. Se ele vai delegar essa missão para outro, ele vai ter que pensar bem porque querendo ou não, é o CPF dele que vai continuar sendo responsável e que vai responder por isso". Segundo Bonapaz, é necessário seguir o princípio da legalidade. Então tudo o que está posto na lei deve ser seguido corretamente.

Fonte: Agência de Notícias da AMM