Carros

30/12/2024 09:15:00

A CNH terá mudanças em 2025? Entenda

Alterações incluem ampliação da validade da carteira e criação de novas categorias para condutores de veículos automáticos

Para o ano que vem, são esperadas novas notícias sobre dois projetos de lei que estão tramitando internamente na Câmara dos Deputados, que podem gerar mudanças significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as principais alterações estão a ampliação dos prazos de validade do documento e a introdução de subcategorias específicas para condutores de veículos automáticos.

O Projeto de Lei 2635/24, atualmente em tramitação na Câmara, propõe estender os prazos de renovação da CNH da seguinte forma:

- 15 anos para condutores com menos de 50 anos;

- 7 anos para motoristas entre 50 e 70 anos;

- 3 anos para aqueles com mais de 70 anos.

Atualmente, a validade máxima é de 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

Outra possível mudança é a criação de subcategorias na CNH para diferenciar condutores de veículos com câmbio automático e manual. O projeto de lei que abrange isso é o PL 7746/2017, o qual, originalmente, abordava apenas a habilitação para motocicletas com transmissão automática. A mudança na categoria B consiste em:

- B1: exclusiva para condutores de veículos com câmbio automático;

- B2: permite a condução de veículos manuais e automáticos.

Essa diferenciação ocorreria apenas para a emissão de novos documentos, ou seja, não seria necessário fazer uma atualização da carteira de motorista para aqueles que já possuem e estão com ela em dia. De qualquer modo, ainda não há uma data prevista para essa lei entrar em vigor, visto que está em tramitação na Câmara.

Este PL também prevê descontos nas taxas de renovação da CNH, sendo diminuído em 60% para condutores com mais de 50 anos e uma isenção total para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal, assim como pessoas com deficiência.

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