07/11/2024 08:45:00
Manual de Transição Municipal e Resolução do TCE-MT guiam prefeituras na transição de mandato
As diretrizes buscam assegurar uma transição segura e transparente das gestões municipais.
Para assegurar uma transição segura e transparente das gestões municipais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta as equipes responsáveis a seguirem as diretrizes do Manual de Transição Municipal, desenvolvido pelo Governo Federal, bem como a Resolução Normativa 19/2016, do TCE-MT.
"Essas normas foram criadas para assegurar que cada transição de mandato ocorra de maneira organizada e responsável, preservando a continuidade dos serviços públicos e o acesso completo às informações essenciais para os novos gestores. Essa é a base de uma gestão pública íntegra e comprometida com o bem-estar da população", declarou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo.
Elaborado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Manual fornece um passo a passo detalhado para o processo de transição e, com linguagem acessível e objetiva, busca promover transparência, continuidade administrativa e cumprimento das normas legais vigentes, sendo uma ferramenta indispensável para um encerramento de mandato seguro e responsável.
Especificamente para Mato Grosso, o TCE-MT também dispõe da Resolução Normativa 19/2016, que detalha os documentos e informações que devem ser observados pela comissão de transição de gestores. A resolução abrange desde as providências a serem tomadas pelos novos mandatários até a composição e competências da comissão de transição, que inclui tanto novos gestores quanto reeleitos.
As diretrizes visam garantir que o processo de transição seja realizado de forma organizada, assegurando que as novas administrações assumam suas funções de maneira adequada e informada.
Clique aqui e acesse o Manual de Transição Municipal
Clique aqui e acesse a Resolução Normativa 19/2016 do TCE-MT
Leia também
Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2024
Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2024
Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2024
Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2024
Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2024
Domingo, 10 de Novembro de 2024
Ver todos os notícias
Cuiabá
. Umidade do ar:
13 Nov 2024
27ºC / 19ºC
14 Nov 2024
27ºC / 19ºC
As mais lidas
