Prazo para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura acaba em dezembro

O prazo para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) acaba em 31 de dezembro. Segundo dados do Ministério da Cultura, 4.285 dos 5.398 Munícipios que solicitaram recursos – 79,3% – ainda não os utilizaram.

A entidade reforça que a destinação dos recursos, que é responsabilidade da gestão municipal, pode ocorrer por meio de editais, aquisição de bens tombados, manutenção de espaços culturais, chamadas públicas, prêmios e demais atividades culturais, como festas populares. A entidade municipalista segue orientando os Municípios e à disposição para atendimento dos filiados para que acompanhem de perto os prazos e as exigências estabelecidas pela PNAB.

Instituída pela Lei 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, a Pnab tem como objetivo fortalecer e fomentar a cultura.

Com recursos oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), serão repassados R$ 3 bilhões ao ano, durante 5 anos, a estados e Municípios.

A execução dos recursos por parte dos Municípios é essencial para a continuidade do apoio financeiro ao setor cultural nos próximos anos, uma questão que a CNM destaca como imprescindível para o desenvolvimento das manifestações culturais no país.

Comunicação Social AMM
Responsável técnico: Hernandes Cruz / Jornalista MTB nº 2451/MT / Relações Públicas - Conrerp 6ª região nº 1782
Telefone: (65) 2123-1200 / (65) 65 9651-3855
E-mail: [email protected]
Redes Sociais: instagram: amm.mt / Facebook: amm.matogrosso
Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920 Cuiabá - Mato Grosso - CEP 78049-938

Fonte: Agência CNM de notícias